Boletim Fiscal Accion — fique por dentro das atualizações que podem impactar sua empresa!

• Nova ferramenta no Paraná: FIEP lança sistema para cruzamento de dados do comércio exterior, ampliando transparência e fiscalização.

• Incentivo fiscal à cesta básica: Câmara aprova benefício com redução de tributos para itens essenciais, com impacto direto no consumo.

• Alerta Simples Nacional: Receita Federal inicia notificações de exclusão do regime simplificado para empresas com débitos em aberto.

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• Alterações na Substituição Tributária: produtos como biscoitos, massas e cafés deixam de estar sujeitos à ST; novas regras passam a valer de 1º de setembro de 2025.

• Validador RTC disponível: confira o XML conforme a Reforma Tributária do Consumo com o novo validador da SVRS, agora ativo para CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom; em breve para NF-e e NFC-e.

• Validação obrigatória de GTIN: Nova Nota Técnica 1.40 inclui higiene pessoal e produtos farmacêuticos no Grupo IV; O Seven já tem campos prontos — consulte seu suporte e contador para adequações.

Boletim Fiscal Accion — fique por dentro das atualizações que podem impactar sua empresa!

• Paraná altera os limites para transferência de créditos de ICMS em 2025

• Redução de alíquotas de PIS/Cofins para comercialização de etanol não combustível

• Confia Paraná é sancionado e promove novo modelo de conformidade fiscal no estado

SC define cronograma da NFC-e, inicia fiscalização com Malhas Fiscais e amplia isenção do frete; PR atualiza regras do Paraná Competitivo.

Boletim Fiscal Accion, fique por dentro das notícias que podem impactar o seu negócio!
– Sefaz-SP eliminará a GIA-ST
– Aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado em São Paulo
– NFC-e não poderá mais ser emitida para CNPJ a partir de novembro de 2025

Boletim Fiscal Accion, fique por dentro das notícias que podem impactar o seu negócio!
– ICMS/RJ: Suspensão do ICMS-ST
– Fundo de Combate à Pobreza 2025
– Obrigatoriedade do código cBenef em notas fiscais é prorrogada