Boletim Fiscal Accion — fique por dentro das atualizações que podem impactar sua empresa!

* SP: Publicadas novas orientações sobre o preenchimento do campo cBenef nas NF-e e NFC-e, reforçando regras de validação e cruzamento de informações pela SEFAZ.

* Reforma Tributária: Avançam as regulamentações sobre IBS e CBS, com disponibilização de ambiente para testes técnicos e adequações de sistemas aos novos leiautes fiscais.

* ICMS-ST/SP: Atualizações na lista de produtos sujeitos e excluídos do regime de Substituição Tributária para 2026, exigindo revisão do enquadramento fiscal e parametrizações no ERP.

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• Reforma Tributária: Sefaz disponibiliza Validador RTC para conferência dos campos tributários nos documentos fiscais.

• SEFAZ-SP: Esclarecimentos sobre regras e prazos para cancelamento e inutilização de NF-e.

• Preparação para a Reforma Tributária: Accion orienta clientes sobre classificação de IBS/CBS e disponibiliza planilha e treinamento no Seven.

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• Substituição Tributária em SP: Estado de São Paulo revoga diversos itens da Portaria CAT 68/2019 a partir de 2026, alterando a aplicação da Substituição Tributária.

• Reforma Tributária — CBS: Governo detalha a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá PIS e COFINS com alíquota teste de 0,9% em 2026.

• Encerramento do MDF-e no PR: Receita orienta motoristas a encerrar o MDF-e após cada viagem para garantir isenção de pedágio sobre eixos suspensos.

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• Reforma Tributária em foco: governo publica novas regras de transição para o IVA e detalha etapas de implementação até 2033.

• ICMS sobre combustíveis: estados ajustam alíquotas conforme acordo no Confaz, com reflexos imediatos no preço ao consumidor.

• Créditos de exportação: Receita regulamenta compensação automática para empresas exportadoras, simplificando a apuração fiscal.

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• Nova ferramenta no Paraná: FIEP lança sistema para cruzamento de dados do comércio exterior, ampliando transparência e fiscalização.

• Incentivo fiscal à cesta básica: Câmara aprova benefício com redução de tributos para itens essenciais, com impacto direto no consumo.

• Alerta Simples Nacional: Receita Federal inicia notificações de exclusão do regime simplificado para empresas com débitos em aberto.

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• Alterações na Substituição Tributária: produtos como biscoitos, massas e cafés deixam de estar sujeitos à ST; novas regras passam a valer de 1º de setembro de 2025.

• Validador RTC disponível: confira o XML conforme a Reforma Tributária do Consumo com o novo validador da SVRS, agora ativo para CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom; em breve para NF-e e NFC-e.

• Validação obrigatória de GTIN: Nova Nota Técnica 1.40 inclui higiene pessoal e produtos farmacêuticos no Grupo IV; O Seven já tem campos prontos — consulte seu suporte e contador para adequações.