Boletim Fiscal Accion — fique por dentro das atualizações que podem impactar sua empresa!

• Reforma Tributária: Receita Federal lança chatbot com IA para esclarecer dúvidas sobre as novas regras

• ICMS/ST: Protocolos nº 7 a 27/2026 alteram regras da substituição tributária em diversos Estados

• Reforma Tributária: Governo disponibiliza calculadora oficial e Portal da Conformidade Fácil para apoio às empresas

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• Reforma Tributária: Receita Federal lança chatbot com IA para esclarecer dúvidas sobre as novas regras

• ICMS/ST: Protocolos nº 7 a 27/2026 alteram regras da substituição tributária em diversos Estados

• Reforma Tributária: Governo disponibiliza calculadora oficial e Portal da Conformidade Fácil para apoio às empresas

Boletim Fiscal Accion — fique por dentro das atualizações que podem impactar sua empresa!

• Reforma Tributária: Receita Federal publica guia de Perguntas e Respostas sobre a redução linear de 10% em benefícios fiscais federais, conforme a Lei Complementar nº 224/2025, detalhando tributos alcançados, exceções como IRRF e IOF e regras para empresas do Lucro Presumido.

• SEFAZ/SP: DARE-SP passa a ser o principal documento para recolhimento de ICMS-ST e DIFAL no Estado de São Paulo, substituindo a GNRE nesses casos. O Sistema Seven já está atualizado para emissão da guia.

• Paraná: Obrigatoriedade de validação do identificador do CSRT (idCSRT e hashCSRT) na NF-e a partir de 23/02/2026, reforçando os critérios de segurança e identificação do Responsável Técnico.

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* SP: Publicadas novas orientações sobre o preenchimento do campo cBenef nas NF-e e NFC-e, reforçando regras de validação e cruzamento de informações pela SEFAZ.

* Reforma Tributária: Avançam as regulamentações sobre IBS e CBS, com disponibilização de ambiente para testes técnicos e adequações de sistemas aos novos leiautes fiscais.

* ICMS-ST/SP: Atualizações na lista de produtos sujeitos e excluídos do regime de Substituição Tributária para 2026, exigindo revisão do enquadramento fiscal e parametrizações no ERP.

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• Reforma Tributária: Sefaz disponibiliza Validador RTC para conferência dos campos tributários nos documentos fiscais.

• SEFAZ-SP: Esclarecimentos sobre regras e prazos para cancelamento e inutilização de NF-e.

• Preparação para a Reforma Tributária: Accion orienta clientes sobre classificação de IBS/CBS e disponibiliza planilha e treinamento no Seven.

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• Substituição Tributária em SP: Estado de São Paulo revoga diversos itens da Portaria CAT 68/2019 a partir de 2026, alterando a aplicação da Substituição Tributária.

• Reforma Tributária — CBS: Governo detalha a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá PIS e COFINS com alíquota teste de 0,9% em 2026.

• Encerramento do MDF-e no PR: Receita orienta motoristas a encerrar o MDF-e após cada viagem para garantir isenção de pedágio sobre eixos suspensos.

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• Reforma Tributária em foco: governo publica novas regras de transição para o IVA e detalha etapas de implementação até 2033.

• ICMS sobre combustíveis: estados ajustam alíquotas conforme acordo no Confaz, com reflexos imediatos no preço ao consumidor.

• Créditos de exportação: Receita regulamenta compensação automática para empresas exportadoras, simplificando a apuração fiscal.

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• Nova ferramenta no Paraná: FIEP lança sistema para cruzamento de dados do comércio exterior, ampliando transparência e fiscalização.

• Incentivo fiscal à cesta básica: Câmara aprova benefício com redução de tributos para itens essenciais, com impacto direto no consumo.

• Alerta Simples Nacional: Receita Federal inicia notificações de exclusão do regime simplificado para empresas com débitos em aberto.

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• Alterações na Substituição Tributária: produtos como biscoitos, massas e cafés deixam de estar sujeitos à ST; novas regras passam a valer de 1º de setembro de 2025.

• Validador RTC disponível: confira o XML conforme a Reforma Tributária do Consumo com o novo validador da SVRS, agora ativo para CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom; em breve para NF-e e NFC-e.

• Validação obrigatória de GTIN: Nova Nota Técnica 1.40 inclui higiene pessoal e produtos farmacêuticos no Grupo IV; O Seven já tem campos prontos — consulte seu suporte e contador para adequações.

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• Paraná altera os limites para transferência de créditos de ICMS em 2025

• Redução de alíquotas de PIS/Cofins para comercialização de etanol não combustível

• Confia Paraná é sancionado e promove novo modelo de conformidade fiscal no estado