Proteção de Dados Pessoais

A Accion segue, em todas as suas atividades e em especial no Sistema Seven, as disposições da Lei nº 13.709/2018, cuidando com atenção e responsabilidade dos dados pessoais tratados por meio de suas soluções.

No entanto, cabe sempre lembrar que a Accion não coleta ou trata dados pessoais, uma vez que o nosso papel é fornecer os sistemas e ferramentas para a coleta e tratamento de dados, mas o consentimento, o tratamento, o arquivamento e a exclusão de dados são papel dos Operadores de nosso Sistema.

Direitos do Titular

A você, Titular, a Lei nº 13.709/2018 garante os seguintes direitos:

a) Confirmação de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

e) Portabilidade dos dados a outra empresa, como exigido por Lei;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto quando a Lei permita de outro modo;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de Dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento, nos termos da Lei.

Exclusão de Dados

É importante informar a você, Titular, que embora você possa requerer o cancelamento de seu cadastro e a eliminação de suas informações pessoais, a Empresa que utilize nosso Sistema terá de reter parte ou todas as informações prestadas em determinados casos, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis; portanto, embora a Empresa que utilize nosso Sistema comprometa-se a empregar os melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as informações pessoais sejam definitivamente eliminadas, podendo a Empresa que utilize nosso Sistema, ainda, manter os seus dados nos sistemas da Accion para as seguintes finalidades:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei;

d) Uso exclusivo da Accion, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Informações e Pedidos

Em cumprimento à Lei nº 13.709/2018, a Accion disponibiliza aos Titulares todos os instrumentos necessário para a obtenção de informações e apresentação de requerimento, lembrando, no entanto, que pedidos relativos a dados pessoais devem ser apresentados à sua Empresa que utilize nosso Sistema, que é quem coleta, arquiva e trata os seus dados pessoais.

Você, Titular, pode nos contactar pelos seguintes canais:

Encarregado de Proteção de Dados: Adilson Lugli

E-mail: lgpd@accion.com.br

Telefone: 44 991 431 163

Política de Privacidade

Clique aqui para acessar nossa política de privacidade.

Como Implantar na sua Empresa: Vídeos de orientação

A Accion está disponibilizando uma série de vídeos com informações práticas para o dia a dia dos nossos Clientes em matéria de segurança de dados. Todas essas instruções seguem a LGPD, e foram interpretadas para a realidade dos nossos Clientes.

Conheça aqui as nossas iniciativas: