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Publicado em 17/12/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA: Sefaz disponibiliza Validador dos campos da RTC
O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou o Validador RTC, ferramenta que permite verificar automaticamente se os campos de tributação dos documentos fiscais estão em conformidade com as regras da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
O validador analisa inconsistências, identifica divergências entre o XML e a legislação vigente e orienta sobre os ajustes necessários, reduzindo riscos de erros, rejeições e autuações durante o período de transição para o novo modelo tributário.
A ferramenta já está disponível para acesso e pode ser utilizada por empresas e desenvolvedores para conferência prévia dos documentos fiscais.
Para acessar, clique aqui.
Fonte: Portal da Conformidade Fácil
SEFAZ-SP esclarece regras para cancelamento e inutilização de NF-e
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) reforçou as regras aplicáveis ao cancelamento e à inutilização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o Ajuste SINIEF 07/05 e a legislação vigente.
O cancelamento da NF-e pode ser solicitado por meio do Pedido de Cancelamento, enquanto a inutilização do número deve ser realizada via Pedido de Inutilização. Ambos os procedimentos devem ser transmitidos à SEFAZ-SP conforme os requisitos normativos.
A SEFAZ-SP esclarece que pedidos fora do prazo regulamentar podem ser aceitos, porém o cancelamento extemporâneo está limitado a até 480 horas (20 dias) após a autorização de uso da NF-e.
Recomenda-se atenção aos prazos e validação dos procedimentos junto à contabilidade responsável.
Fonte: SEFAZ-SP
REFORMA TRIBUTÁRIA: sua empresa já está se preparando?
A Reforma Tributária trará mudanças significativas na tributação sobre o consumo, exigindo das empresas ajustes em processos, sistemas e controles fiscais para garantir conformidade e evitar riscos operacionais.
Como parte desse processo, a Accion já está se preparando para atender às novas exigências e orienta seus clientes quanto à Classificação Tributária de IBS e CBS, incluindo possíveis hipóteses de diferimento ou redução. Para isso, está sendo disponibilizada uma planilha que deve ser preenchida e enviada à contabilidade, com posterior parametrização no Sistema Seven.
Além disso, a Accion disponibiliza um treinamento específico sobre a Reforma Tributária no Portal do Conhecimento, demonstrando o passo a passo da parametrização no Seven para empresas do Regime Normal.
Em caso de dúvidas ou se sua empresa ainda não iniciou esse processo, orientamos o contato com o Suporte Accion.
