A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem como principal objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, trazendo mudanças significativas na forma como os tributos são cobrados nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
A proposta visa substituir os atuais tributos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por novos modelos de arrecadação, mais simples e transparentes: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) – o chamado IVA Dual.
Principais características da Reforma:
- Simplificação do sistema tributário;
- Unificação de tributos;
- Aumento da transparência na arrecadação;
- Redução de desigualdades sociais e regionais;
- Potencial diminuição das obrigações acessórias.
Essas mudanças trarão impactos diretos na rotina das empresas, tanto no planejamento fiscal quanto nas obrigações acessórias. A expectativa é de que haja maior previsibilidade e competitividade para os negócios, além de mais clareza sobre os custos tributários embutidos nos produtos e serviços.
O que muda em 2025 e 2026?
2025: Liberação dos ambientes de Homologação e Produção para emissão de documentos fiscais com IBS e CBS.
- Julho/2025:
- O preenchimento dos campos IBS/CBS será facultativo.
- Em ambiente de Homologação, as Regras de Validação (RVs) serão aplicadas.
- Em ambiente de Produção, ainda não será permitido o preenchimento – o envio com essas informações causará erro de schema.
- Outubro/2025:
- Preenchimento dos campos IBS/CBS permanece facultativo.
- Se preenchidos, as RVs serão aplicadas em ambiente de Homologação e Produção.
- Sem valor jurídico para os tributos nesse período.
2026: A partir de 01/2026, o preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e.
- Os tributos passarão a ter valor jurídico a partir de 01/01/2026.
- Início do período de teste com alíquotas reduzidas:
- 0,9% para a CBS
- 0,1% para o IBS
- Não haverá exigência de recolhimento durante esse período desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.
- Os tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) continuarão sendo exigidos normalmente.
Como a Accion está se preparando?
Sabemos que essas mudanças podem gerar dúvidas e preocupações, mas fique tranquilo:
A equipe da Accion está acompanhando de perto todas as Notas Técnicas, legislações e atualizações relacionadas à Reforma Tributária.
Estamos realizando simulações e testes constantes em ambiente de homologação para garantir que o nosso sistema esteja adequado e conforme as exigências legais. Assim, quando os prazos entrarem em vigor, sua empresa estará pronta para atender às novas obrigações sem complicações.
Nos comprometemos a:
- Atualizar o sistema dentro dos prazos estipulados;
- Orientar sobre a correta parametrização;
- Disponibilizar material de apoio e suporte para a transição.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para te ajudar.
Atenciosamente,
Equipe Contábil | Suporte Accion
(44) 99132-5867