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Publicado em 19/08/2025
Nacional: Alteração na Substituição Tributária
O Ato Declaratório CONFAZ nº 14/2025 e os Protocolos ICMS nº 21 a 26/2025, publicados em 11/07/2025, promovem mudanças significativas no regime de substituição tributária(ST).
A partir de 1º de setembro de 2025, diversos produtos, como biscoitos, massas, doces, cereais e cafés, deixarão de estar sujeitos à ST no Paraná e São Paulo, exigindo a apuração normal do ICMS e ajustes nas rotinas fiscais e sistemas.
Já em São Paulo e Minas Gerais, passam a seguir o regime de Substituição Tributária:
- Café torrado e moído em embalagens acima de 2 kg (17.096.01)
- Café torrado e moído em cápsulas (17.096.04)
- Café descafeinado torrado e moído em cápsulas (17.096.05)
Recomendamos verificar com sua contabilidade possíveis alterações nas parametrizações do Seven.
Fonte: Confaz
Nacional: Validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo
Nós da Accion já estamos nos preparando para a Reforma Tributária, acompanhando de perto as atualizações técnicas e implementações necessárias. Uma das novidades importantes é que já está disponível no portal da SVRS uma nova funcionalidade do Projeto Conformidade Fácil: o validador da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
A ferramenta permite que empresas e desenvolvedores insiram o XML completo ou apenas a parte referente à tributação para verificar se está em conformidade com as regras da Reforma Tributária do Consumo.
O validador utiliza o mesmo componente empregado na autorização da Sefaz Virtual, garantindo precisão na análise. Inicialmente, atende CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom, com previsão de extensão para NF-e e NFC-e.
A etapa 3 do projeto, prevista para início entre julho e agosto, incluirá um gerador de XML adaptado à Reforma Tributária.
Fonte: Tecnospeed
Nacional: Alteração nas regras de validação do GTIN
Os Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16 estabelecem a obrigatoriedade do preenchimento dos campos EAN na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) para produtos que possuam código de barras com GTIN.
Diante disso, a Nota Técnica 2021.003 tem como objetivo divulgar novos grupos de NCMs sujeitos à verificação obrigatória da existência do GTIN no CCG. Até o momento, essas validações se aplicam exclusivamente à NF-e (modelo 55) e estão restritas às operações de venda realizadas pela indústria.
Com isso publicada recentemente a versão 1.40 da Nota Técnica, que inclui o Grupo IV ao ANEXO I, onde se destacam produtos como Higiene Pessoal e Produtos Farmacêuticos. O Seven já possui os campos adequados para atender a essa exigência. Em caso de dúvidas sobre parametrização, entre em contato com o nosso Suporte.
Recomendamos também que sua empresa consulte a contabilidade responsável para verificar se haverá impacto no seu ramo de atuação.
