Time Contábil
Publicado em 11/03/2026
REFORMA TRIBUTÁRIA: Receita Federal disponibiliza chatbot com IA para esclarecer dúvidas
A Receita Federal apresentou o BotRTC, assistente virtual desenvolvido para orientar contribuintes sobre as novas regras da Reforma Tributária do consumo.
A ferramenta complementa o Portal da Reforma Tributária e foi criada para facilitar o acesso às principais informações sobre o novo modelo tributário, oferecendo respostas de forma ágil e simplificada.
É importante destacar que o chatbot não acessa dados fiscais, não fornece informações sigilosas e não realiza análises de casos específicos. Por utilizar Inteligência Artificial generativa, pode haver eventuais imprecisões nas respostas.
A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e amplia os canais de orientação ao contribuinte durante o período de transição do novo sistema tributário.
O BotRTC já está disponível para todos. Para utilizá-lo, basta clicar aqui.
Fonte: Receita Federal
ICMS/ST: Confaz publica Protocolos nº 7 a 27/2026 com alterações na substituição tributária
Foram publicados os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com alterações nas regras de substituição tributária do ICMS em operações interestaduais envolvendo alimentos, cosméticos, higiene pessoal, combustíveis e operações ligadas à Zona Franca de Manaus.
O Protocolo ICMS nº 7/2026 prorrogou até 14 de abril de 2036 a sistemática aplicável às indústrias da Zona Franca de Manaus com armazém geral em Cariacica (ES).
Os Protocolos nº 8 a 14/2026 ajustaram regras para produtos alimentícios entre alguns Estados, reforçando a responsabilidade do remetente pelo recolhimento do ICMS-ST. Já os Protocolos nº 15 a 22/2026 revogaram acordos de ST para cosméticos e higiene, com efeitos a partir de abril de 2026.
Recomenda-se revisar cadastros fiscais e parametrizações no sistema, além de alinhar os impactos com a contabilidade.
Fonte: Confaz
REFORMA TRIBUTÁRIA: Governo disponibiliza ferramentas para apoio às novas regras
Com o avanço da Reforma Tributária, o Governo Federal disponibilizou ferramentas gratuitas para auxiliar empresas na adaptação às novas exigências.
A calculadora oficial foi criada para padronizar e automatizar o cálculo da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, permitindo a simulação de operações no regime geral por empresas, contadores e desenvolvedores.
Já o Portal da Conformidade Fácil oferece consulta à classificação tributária do IBS e da CBS, possibilitando verificar as particularidades aplicáveis a cada operação.
Recomenda-se que as empresas utilizem essas ferramentas para apoiar a análise tributária e alinhem as informações com a contabilidade.
Segue manual disponibilizado: manual disponível no link aqui.
Fonte: Governo Federal
