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Publicado em 10/08/2026
Paraná atualiza tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef)
O Estado do Paraná atualizou a tabela de Códigos de Benefício Fiscal (cBenef) disponível no Portal SPED/PR.
Entre as alterações, está a inclusão do código PR810205, com vigência a partir de 6 de julho de 2026, além da atualização das informações de códigos já existentes.
A publicação também define o encerramento da vigência dos códigos PR820059, PR810029 e PR810199, previsto para 1º de maio de 2026, conforme as alterações realizadas na tabela oficial.
O cBenef é utilizado para identificar, no documento fiscal eletrônico, o benefício fiscal aplicado à operação. Por isso, a atualização da tabela exige atenção das empresas, especialmente para evitar divergências entre a legislação vigente e as parametrizações utilizadas na emissão dos documentos fiscais.
O que sua empresa deve fazer?
Revisar os cadastros e as parametrizações fiscais do sistema, verificando se os códigos utilizados estão de acordo com a tabela vigente no Paraná.
A Accion oferece a Certificação do Faturista, um treinamento voltado à capacitação dos profissionais que atuam diretamente com faturamento e emissão de documentos fiscais.
A certificação aborda conhecimentos essenciais para uma rotina de faturamento mais segura e eficiente, contribuindo para que a equipe esteja mais preparada para interpretar as regras fiscais e evitar erros no processo.
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Atenção: as regras de utilização do cBenef variam de acordo com cada estado. Por isso, é importante verificar a legislação e as tabelas específicas da UF em que a empresa está estabelecida ou realiza suas operações.
Fonte: SPED/PR
MDF-e: Ajuste SINIEF nº 5/2026 exige manifesto separado por estado de descarga
O CONFAZ publicou o Ajuste SINIEF nº 5/2026, que altera as regras para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações de transporte.
A principal mudança determina que deve ser emitido um MDF-e distinto para cada unidade federada onde houver descarregamento da mercadoria. Em cada manifesto, devem ser reunidos somente os documentos fiscais referentes às cargas destinadas à respectiva UF.
Na prática, o que muda?
Em uma viagem com entregas em diferentes estados, não será mais possível utilizar um único MDF-e para todos os descarregamentos.
Por exemplo: se um veículo transportar mercadorias para Minas Gerais e Rio de Janeiro, deverão ser emitidos:
• 1 MDF-e com os documentos das cargas que serão descarregadas em Minas Gerais;
• 1 MDF-e com os documentos das cargas que serão descarregadas no Rio de Janeiro.
A nova regra busca proporcionar maior controle e rastreabilidade das cargas pelas administrações tributárias e impacta diretamente as operações de transporte com descarregamentos em diferentes UFs.
⚠️ Atenção: o Ajuste SINIEF nº 5/2026 foi publicado em 9 de abril de 2026 e produz efeitos desde 1º de junho de 2026. Portanto, a regra já está vigente e deve ser observada nas emissões de MDF-e.
Revise seus processos e parametrizações para garantir a emissão correta dos MDF-e e evitar inconsistências fiscais.
Fonte: CONFAZ
Reforma Tributária: primeiros passos para uma transição segura
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo já começou, e as empresas precisam se preparar para as mudanças que serão implementadas gradualmente até 2033.
Entre os principais pontos da Reforma Tributária estão a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo. O novo modelo também prevê mudanças na sistemática de créditos tributários e a implementação do split payment, que impactará a forma como os tributos serão recolhidos nas operações.
Diante desse cenário, o primeiro passo é avaliar como as novas regras podem impactar o negócio. Isso inclui revisar processos fiscais e financeiros, contratos com clientes e fornecedores, formação de preços e demais procedimentos que possam ser afetados pela transição.
Também será fundamental acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária e manter as equipes atualizadas. Como novas normas, notas técnicas e orientações serão divulgadas ao longo do período de transição, o acompanhamento contínuo será essencial para reduzir riscos e garantir a conformidade fiscal.
E como sua empresa pode se preparar?
A preparação deve envolver uma atuação conjunta entre empresa, contabilidade e sistema de gestão. É importante avaliar as particularidades das operações, revisar os cadastros e realizar a parametrização do sistema com as informações necessárias para a classificação tributária do IBS e da CBS.
A Accion acompanha de perto as Notas Técnicas, regulamentações e demais atualizações relacionadas à Reforma Tributária para manter o ERP Seven preparado para as novas exigências.
A participação da sua empresa também é fundamental. Converse com sua contabilidade, avalie os impactos da reforma nas operações e mantenha as informações fiscais e cadastrais atualizadas.
Planejamento, acompanhamento da legislação e parametrização adequada serão fundamentais para uma transição mais segura e eficiente.
Fonte: Governo Federal
