Fique atento! Contribuintes que possuem produtos com código GTIN devem atualizar suas informações até 01/09/24
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) comunicou que todos os contribuintes que possuem produtos com o código GTIN (Global Trade Item Number) devem atualizar suas informações até o dia 1 de setembro de 2024. A partir dessa data, qualquer inconsistência nos códigos resultará na rejeição das notas fiscais eletrônicas. O GTIN é essencial para a identificação e automação de produtos, e sua atualização pode ser realizada no site do Cadastro Nacional de Produtos (CNP).
A validação do GTIN, está sendo realizada para uma nova relação de produtos desde 01/04/2024 (confira no Boletim Fiscal de abril da Accion). Nessa etapa será a vez do grupo de alimentos de número três, que consta no capítulo quatro da nota técnica 2021/003.
Conheça mais sobre esse assunto no Blog da Accion, através do artigo: Validação do GTIN (antigo EAN) na Nota Fiscal, e saiba como utilizar o GTIN no Sistema Seven.
Consulte o seu contador para saber quais NCM serão alterados e se para sua empresa irá precisar fazer alterações em configurações do seu sistema.
Fonte: LEGISWEB
ICMS: Redução de Base de Cálculo para MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
A base de cálculo do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, sofreu alteração por meio do Decreto n° 46.008/2024 (DODF de 15.07.2024), modificando de 51,76% para 73,34%, o percentual aplicável nas operações internas com os produtos relacionados no Anexo I do Convênio ICMS 52/91 (item 4 do Caderno II do Anexo I).
Verifique com o seu contador se há mudanças para a sua empresa e fique atento as atualizações da legislação.
Fonte: ECONET
Automatização da carga tributária para Consumidor Final
Para atender às exigências da Lei 12.741/12, o IBPT desenvolveu uma solução patrocinada pelo Empresômetro – Inteligência de Mercado, para possibilitar que todos os estabelecimentos informem a carga tributária em documento fiscal ao consumidor final.
Dessa forma, foi desenvolvido pela Accion um serviço para automatizar a atualização da carga tributária que antes era feito de forma manual.
Para os clientes que desejam usar essa ferramenta, podem acessar o site De Olho no Imposto clicando aqui fazer o cadastro e gerar o token API. Após isso, é necessário entrar em contato com o Suporte Accion para ser configurado no Sistema.
