Mudanças no ICMS em 2024: Estados alteram alíquotas internas
Estados brasileiros confirmaram as alterações nas alíquotas do ICMS para 2024.
Fique atento! Consulte o seu contador para verificar as novas alíquotas e se é necessária atualização para sua empresa.
Caso seja necessária atualização em sua empresa, temos disponível um vídeo treinamento sobre o assunto no Portal do Conhecimento Accion, para assistir acesse o link abaixo, ou faça contato com o suporte Accion.
- Vídeo treinamento: Preenchimento e alteração das alíquotas de ICMS no Sistema Seven.
Lembrando que, caso tenha mais de uma empresa cadastrada no sistema Seven, deve realizar a atualização da alíquota em cada uma das empresas.
Para conferir as alterações antes e depois das alíquotas, consulte a Tabela de Alíquotas Internas 2024.
Para mais informações, confira a publicação em nosso blog:
Substituição Tributária nas operações com bebidas quentes
O despacho ICMS 1º, de 15 de Janeiro de 2024, dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo nº 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
“Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação – ICMS – relativo às operações subsequentes.”
Sua empresa é de Santa Catarina? Verifique mais detalhes com o seu contador e se há alteração para o seu negócio.
Fonte: Confaz
Inclusão de novos NCM para validação do GTIN
A Nota Técnica 2021.003 – v.1.30, publicada em 05/12/2023, divulga alterações nas regras de validação do GTIN. Os prazos da versão 1.30 da nota técnica 2021.003 que trata sobre a implantação do Grupo III de validação de códigos GTIN ficaram assim definidos:
- Ambiente de Homologação: 01/04/2024
- Ambiente de Produção: 02/09/2024
O GTIN (antigo EAN) é a sigla para Global Trade Item Number, um código identificador para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.
Conheça mais sobre esse assunto no Blog da Accion, através do artigo: Validação do GTIN (antigo EAN) na Nota Fiscal, e saiba como utilizar o GTIN no Sistema Seven.
Consulte o seu contador para saber quais NCM serão alterados e se para sua empresa irá precisar fazer alterações em configurações do seu sistema.
Confira na tabela abaixo os produtos adicionados:
Fonte: Portal NFe
