O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) é utilizado para identificar a natureza de uma mercadoria ou prestação de serviços, no Brasil e exterior. Ou seja, o CFOP é usado para informar aos Órgãos Fiscalizadores o tipo de mercadoria ou prestação de serviço que está sendo realizada.
Através do convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970, determinou-se a criação do CFOP e sua obrigatoriedade nos documentos: notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros contábeis e declarações fiscais.
Como funciona?
O 1° dígito é referente ao tipo de operação (entrada ou saída); o 2° dígito, refere-se a qual é o grupo ou a operação do documento fiscal, o 3° e o 4° dígitos, referem-se ao tipo de operação ou prestação.
Ao todo, o Código Fiscal de Operações e Prestação possui 6 grupos, e mais de 500 combinações diferentes.
É importante lembrar que, para cada operação, associa-se um CFOP específico. Diante disso, deve ser analisado junto ao contador responsável pela empresa, qual CFOP é correto para as operações realizadas por ela.
Observe um exemplo de aplicação da identificação do primeiro dígito do CFOP:
Importância do CFOP
A principal função do CFOP é indicar a natureza e o tipo da operação que está sendo realizada, seja ela nos processos de compra ou de venda. Também, para assegurar que sejam feitos com transparência e, assim, haja taxação correta de impostos.
Onde consultar
A tabela para consulta do CFOP está disponível no site da Secretaria da Fazenda, ou clicando aqui. É indicado que seja feita a validação com o escritório de contabilidade, a fim de confirmar o código para operação a ser realizada.
Qual a diferença de CFOP entrada e saída
Uma das formas para identificar se o CFOP de entrada ou saída, é observar o 1° dígito. Caso o CFOP inicie com dígitos 5 ou 6, isso indica que a Nota Fiscal é de Saída.
Já se o código iniciar com dígitos 1 ou 2, isso significa que a Nota Fiscal é de Entrada.
É possível identificar a tributação através do CFOP?
Não, pois o CFOP indica a natureza da operação, ou seja, se é uma venda de mercadoria, uma amostra, bonificação, uma devolução entre outras. A tributação da operação, será definida através da Situação Tributária.
Por exemplo, o “CFOP 5.101 – Venda de produção do estabelecimento”, nos indica que é uma operação cuja mercadoria foi produzida na empresa. Em geral, venda de mercadoria produzida no estabelecimento tem incidência de IPI, mas a empresa precisa verificar junto ao contador responsável se a classificação fiscal do produto possui incidência de IPI e, a partir disso, será informado a situação tributária compatível ao IPI.
Portanto, entendemos que não se leva em consideração somente o CFOP para definir a tributação da operação.
CFOPs de Substituição Tributária serão extintos em 2022?
A extinção dos CFOPs utilizados nas operações com ICMS Substituição Tributária, está previsto no Anexo II do Convênio s/nº de 15.12.1970, que serão aplicados a partir de 1° de janeiro de 2022.
Hoje, o Convênio traz informações de como são usados nas operações e prestações realizadas pelos contribuintes. Mas devemos ficar atentos, pois o Estado do Paraná ainda não publicou informações sobre como proceder em relação à extinção dos CFOPs ST.
Lembrando que, os produtos com incidência de ICMS ST não deixarão de existir, somente os CFOPs para essa operação.
Também é importante lembrar que os contribuintes devem consultar o contador responsável pela sua empresa, pois as alterações citadas deverão causar grande impacto na emissão dos documentos eletrônicos.
Nós da Accion estamos acompanhando, e caso haja alguma novidade, vamos informá-los!
Katia Aparecida Stranieri
Integrante do time de Suporte na Accion Sistemas.
Franciele Xavier da Silva.
Contadora e integrante do time de Suporte na Accion Sistemas.
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