ICMS_MT

Nova regra de cálculo do ICMS para Mato Grosso

Foi publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), um manual com orientações sobre os procedimentos a serem adotados na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária. Você tem acesso ao manual aqui.

O que mudou para 2020?

As regras da apuração do ICMS ST foram alteradas no mês de outubro, por meio do Decreto nº 271/2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu e reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso.  As mudanças têm vigência a partir de janeiro de 2020.

O objetivo foi adequar a legislação tributária estadual ao procedimento já praticado nos demais estados e autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é a cobrança do ICMS ST por produto e não por CNAE.

Dessa forma, a principal mudança é referente a forma de cobrança do ICMS, que passará a ser por produto com base na Margem de Valor Agregado (MVA), a ser aplicada pelo contribuinte. Os percentuais de MVA para apuração do imposto foi divulgado pela Sefaz, por meio da Portaria nº 195/2019, e podem ser acessados aqui.

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O sistema Seven está apto para esse enquadramento tributário. É apenas necessário parametrizar o estado de Mato Grosso como já é realizado pelos outros estados. Basta você seguir esse passo a passo:

Estoque > Regras de ICMS / ICMS Subst. Tributária > Acessar regra.

Dentro da regra, haverá a linha do estado do Mato Grosso. Nisto, existe a coluna de Margem de Valor Agregado (MVA), sendo necessário inserir o percentual de margem e a alíquota de ICMS interna.

Além disso, é preciso desmarcar a coluna que possui o checkbox “Considerar CNAE p/ ST. MT?” de cada UF.

O sistema Seven está apto para esse enquadramento tributário. Orientamos consultar seu contador para saber mais informações sobre as alíquotas pertinentes aos produtos de sua empresa.

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Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda Mato Grosso

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