[Atualizado em Julho/2023]
O Código de Benefício Fiscal é uma informação obrigatória em alguns estados brasileiros, portanto devemos estar atentos e parametrizar o sistema corretamente para evitar problemas frequentes de rejeições nas notas fiscais eletrônicas.
Mas você sabe o que é cBenef e como funciona?
1. O que é cBenef?
O Código de Benefício Fiscal – conhecido pela sigla “cBenef” – é um campo que deve ser preenchido na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), referente ao código de benefício fiscal, quando a operação está contemplada por benefício fiscal, conforme previsto na Norma de Procedimento Fiscal, NPF nº 53/2018.
O código cBenef é composto por um código alfanumérico de 8 dígitos que contempla a UF, a finalidade, o benefício e a sequência numérica.
ESTRUTURA DO CÓDIGO:
Código com 8 dígitos = PRBCDDDD
PR = UF (Unidade da Federação)
B = Finalidade
C = Benefício
DDDD = Sequência
Os benefícios são classificados por 5 dígitos diferentes:
- Dígito 0 – imunidade ou não incidência: a não incidência ocorre quando não há tributo previsto. A imunidade ocorre quando a Constituição Brasileira proíbe uma tributação.
- Dígito 1 – isenção: a isenção ocorre quando a empresa participa de algum programa do governo que desobriga o pagamento de impostos.
- Dígito 2 – redução de base de cálculo: ela acontece quando existe uma redução na alíquota, onde o imposto a ser pago é menor.
- Dígito 3 – diferimento: essa opção altera o prazo de pagamento do imposto ou transfere a responsabilidade de recolhimento para etapas seguintes do processo, como industrialização, comercialização, prestação ou consumo.
- Dígito 4 – suspensão: essa opção é utilizada quando a empresa tem o pagamento do tributo suspenso por um período. O tributo pode ser cobrado posteriormente ou convertido em outros benefícios.
É importante salientar que não indicar o benefício recebido ou não preenchê-lo corretamente pode fazer com que a nota fiscal seja rejeitada pela SEFAZ.
2. Quando utilizar o cBenef?
O Código de Situação Tributária – CST é o código que determina a tributação de ICMS do produto.
Sendo assim os códigos de benefícios fiscais como exemplo o Paraná deverão ser preenchidos no campo “Cbenef” da NF-e e NFC-e estão conforme Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST. Nele possui a identificação do tipo de benefício ou operação e seu respectivo dispositivo legal e a situação tributária (CST) compatível.
Para acessar a tabela com os códigos de benefício fiscal por CST, acesse: Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST- Atualizada em FEV/2023
A Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST tem como base a Tabela de Informações Adicionais da Apuração da EFD, acesse: Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
Lembrando que no Paraná o campo cBenef pode receber o valor “nulo” em caso de emissões de CST 00, CST 10, CST 60 e o CST 90. Também é permitido o preenchimento com “SEM cBenef” exclusivamente em emissões com o CST 90.
As empresas optantes do regime Simples Nacional, não são obrigadas a informar o cBenef nos documentos fiscais.
3. Quais estados utilizam o cBenef?
O código de benefício fiscal, por tratar de situações particulares de cada unidade federada, tem sua definição também especificada pelas UF que o utilizam.
Considerando que a atualização dos códigos que devem ser utilizados decorre de alterações nas legislações específicas de cada unidade federada, as Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados disponibilizarão em suas páginas, endereços eletrônicos contendo as respectivas tabelas para download.
Até o presente momento, somente os estados do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro utilizam a tabela cBenef.
Para consultar a tabela de cada estado, acesse abaixo:
Tabela cBenef x CST – Relacionada à Nota Técnica 2019.001
-
Distrito Federal (Atualizada em 12/05/2023)
O Sistema Seven já atende às regras de validação obrigatórias.
Abaixo, segue o passo a passo de como cadastrar o Código de Benefício Fiscal no SEVEN.
Módulo Segurança
- Habilitar no Módulo segurança a tela para o usuário que terá acesso ao cadastro do Código do Benefício Fiscal:
A) Operacional -> Usuário/Perfil
B) Informar o usuário que terá o acesso na Rotina Código de Benefício Fiscal.
C) Menu estoque>cadastro>benefício fiscal.
D) Para abrir os usuários que permitirá acesso a rotina tecla F3 (vários usuários) ou no botão Mais (um único usuário).
E) Selecionar os usuários que será atribuído acesso no cadastro de Código de benefício Fiscal.
Sistema Seven
-
Cadastro do Código de benefício fiscal
A) O cadastro do código de Benefício fiscal encontra-se na Rotina Estoque > Cadastro > Benefício Fiscal.
B) Para incluir Código de Benefício Fiscal clicar no Botão Novo
C) Realizar o preenchimento dos campos solicitados e gravar.
Os campos em vermelho são campos de preenchimento obrigatório.
Código: Campo preenchido pelo Seven;
Cód. Benefício Fiscal: Número do código do benefício fiscal;
UF: Estado o qual o código de benefício fiscal se aplica;
Observação da NF-e: Observação referente ao código de benefício fiscal que deve ser destacado na NF-e.
2. Para cadastro do código de benefício fiscal no CFOP
A) Rotina Cadastro>CFOP – Código Fiscal.
B) Buscar o CFOP que irá ser enviado o código do benefício fiscal para realizar a Parametrização.
C) Selecionar o CFOP clicando duas vezes.
D) No CFOP temos os campos a seguir
E) Se o parâmetro Envia Código Benefício Fiscal da Regra de ICMS estiver como “Sim”, a Rotina terá o seguinte comportamento:
Primeiro: Ele irá validar o Benefício fiscal informado na Rotina Regra de ICMS
(Estoque>Regra de ICMS/ICMS subst. Tributária), conforme exemplo.
Segundo: Caso não tenha o preenchimento dos campos Código do Benefício Fiscal, o mesmo irá considerar o Código do Benefício Fiscal cadastrado no CFOP.
Observação: Para o CFOP validar o código de benefício fiscal parametrizado nele, os parâmetros da Rotina Regra de ICMS deverá estar sem informação do benefício fiscal.
F) Se o parâmetro Envia Código Benefício Fiscal estiver como “Não”, não será validado nenhuma informação dos códigos de benefício fiscal, mesmo que os campos estejam preenchidos.
Tag XML – cBenef
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